Supermercados vão vender remédios: o que muda com a nova lei
A instalação de farmácias em supermercados já está liberada pela nova lei federal. Entenda as regras de funcionamento e o impacto nos preços no ES.
Nova lei federal exige que supermercados tenham áreas segregadas e exclusivas, como drogarias instaladas dentro da loja, para que supermercados vão vender remédios. (Foto: Divulgação/Ilustrativa)A sanção da Lei 15.357/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva muda definitivamente a forma de comprar medicamentos no país. A partir desta semana, os supermercados vão vender remédios, uma vez que a instalação de farmácias no interior destes estabelecimentos está oficialmente autorizada no Espírito Santo e em todo o Brasil. No entanto, a novidade chega com regras rígidas de funcionamento para evitar a banalização do consumo.
Diferente do que o projeto original propunha no Congresso Nacional, a nova legislação não permite que as caixas de medicamentos dividam espaço com alimentos nas prateleiras comuns. O texto aprovado exige uma área delimitada, segregada e exclusiva para o comércio dos produtos farmacêuticos, funcionando como uma drogaria real lá dentro.
Como os supermercados vão vender remédios na prática
Para operar dentro dos 424 mil supermercados existentes no país, o setor precisará seguir as mesmas normas sanitárias das 93 mil drogarias já em funcionamento. A estrutura exigida para proteger o consumidor inclui:
- Presença obrigatória de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento.
- Controle rigoroso de temperatura, ventilação e umidade na área de estocagem dos produtos.
- Proibição total de oferta de medicamentos em áreas de livre acesso, como estandes ou bancadas fora da farmácia.
- Possibilidade de a farmácia ser operada pelo próprio supermercado ou por uma rede licenciada parceira.
Regras rigorosas para medicamentos controlados
Os remédios sujeitos a controle especial — aqueles que exigem a retenção da receita médica — continuam com venda estritamente restrita. A entrega ao cliente só pode ocorrer após a avaliação do profissional e o pagamento no balcão da própria farmácia. Caso o consumidor precise pagar no caixa geral da loja, o medicamento será transportado até lá em uma embalagem lacrada e inviolável.
O que diz o mercado capixaba: preços e oportunidades
No Espírito Santo, a medida é vista como inovadora para os supermercados do Estado, segundo o superintendente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), Hélio Schneider. A expectativa do varejo é que o aumento dos pontos de venda amplie a concorrência e force uma redução nos preços para o consumidor final.
Além disso, a lei abre margem para que os novos supermercados que serão inaugurados no estado já contemplem o espaço físico adequado para receber essas farmácias, gerando novas oportunidades de negócios.
Risco de automedicação preocupa Conselho de Farmácia
Apesar da facilidade de comprar tudo no mesmo lugar, a confirmação de que os supermercados vão vender remédios levanta um alerta na área médica. O Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CRF-ES) teme que a conveniência de colocar a drogaria na rota de compras rotineiras acabe estimulando a automedicação.
O farmacêutico e conselheiro Daniel do Rosário garantiu que a fiscalização será intensa em território capixaba. O objetivo é impedir que a lógica comercial se sobreponha ao uso racional de medicamentos e ao atendimento adequado ao paciente que busca por saúde. O setor farmacêutico nacional considerou o texto final uma “redução de danos”, já que a exigência do farmacêutico no local foi mantida.
A lei, originada a partir de uma proposta do senador Efraim Filho, também trouxe uma modernização logística: as empresas supermercadistas ganharam a autorização para utilizar plataformas digitais e aplicativos de comércio eletrônico para a entrega dos remédios na casa dos clientes, desde que respeitadas todas as exigências da vigilância sanitária.
